REGULAMENTO OFICIAL – AÇÃO ENTRE AMIGOS

HARAS PORTO NOBRE – COMPRA PREMIADA STELLA ARTOIS DO ACALENTO

1. DO OBJETIVO

1.1. A presente ação, de caráter privado e recreativo, visa à comercialização de materiais digitais e serviços

selecionados do Haras Porto Nobre, com a oferta de um sorteio promocional como bonificação aos apoiadores.

1.2. Os recursos arrecadados serão integralmente destinados às obras da nova sede do Haras Porto Nobre, em

Caçapava/SP.

2. DO PRODUTO COMERCIALIZADO E BÔNUS OFERECIDO

2.1. A cada adesão no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), o participante adquire:

a) 1 (um) e-book digital, à escolha entre:

– “Guia Prático de Morfologia”

– “Transforme seu Hobby em Negócio”

b) 1 (um) número para sorteio promocional, como bonificação.

2.2. Compras múltiplas (ex: 20 números por R$ 1.000,00) dão direito aos 20 e-books e, adicionalmente, a 1 (uma)

cobertura gratuita de qualquer garanhão do Haras Porto Nobre.

2.3. A cobertura terá validade de 2 (dois) anos a partir da data da compra e poderá ser utilizada por pessoa

indicada pelo comprador.

2.4. Os e-books serão enviados por e-mail ou WhatsApp após a confirmação do pagamento. Devendo ser solicitados ao número de whatsapp (12)99115-7413, enviando o respectivo comprovante de pagamento.

3. DO PRÊMIO DO SORTEIO

3.1. O prêmio promocional consiste na potra Stella Artois do Acalento, pampa, homozigota, de marcha picada,

campeã Grande da Raça na Enapampa 2023.

3.2. Em caso de óbito, invalidez ou qualquer condição que impeça a entrega da referida égua antes da realização

do sorteio, a organização compromete-se a substituí-la por outro animal de padrão genético e valor comercial

equivalente, a critério técnico da equipe do Haras Porto Nobre.

3.3. O frete do animal sorteado será de responsabilidade exclusiva do ganhador. E o mesmo terá o prazo de até 30 dias para retirar o animal.

4. DOS NÚMEROS E PARTICIPAÇÃO

4.1. Serão disponibilizados 6.000 (seis mil) números, numerados de 0000 a 5999, ao valor unitário de R$ 50,00.

4.2. Cada número é exclusivo e será atribuído somente após a comprovação de pagamento. Não haverá

duplicidade de números sob nenhuma hipótese.

5. DO SORTEIO

5.1. O sorteio será realizado após a venda da totalidade dos números ou, alternativamente, no prazo de até 12

(doze) meses após a abertura da ação, desde que seja atingida a venda de ao menos 60% dos números

disponíveis (3.600 números).

5.2. O sorteio será feito por plataforma online de reputação pública e auditável, ou outro método confiável que

respeite os critérios de transparência e imparcialidade do Haras Porto Nobre.

5.3. O sorteio será realizado na presença de pelo menos duas testemunhas maiores de idade, imparciais e que

não estejam participando da ação, direta ou indiretamente.

5.4. O resultado será divulgado nos canais oficiais do Haras Porto Nobre.

6. DO CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1. Por se tratar da venda de produtos digitais com bonificação promocional, não haverá reembolso, exceto na

situação descrita na cláusula 6.2.

6.2. Caso, após 12 meses do início da ação, não se atinja o mínimo de 60% das vendas, os compradores poderão

optar entre:

a) reembolso integral dos valores pagos; ou

b) conversão do valor em serviços, produtos ou créditos do Haras Porto Nobre.

7. DA TRANSPARÊNCIA E CONFIABILIDADE

7.1. A organização manterá planilha atualizada com os nomes, números e pagamentos dos participantes.

7.2. A planilha poderá ser compartilhada com qualquer participante mediante solicitação, como forma de garantir

total transparência da ação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Ao participar, o comprador declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste regulamento.

8.2. Esta ação é uma iniciativa privada entre amigos, apoiadores e simpatizantes do Haras Porto Nobre, não se

configurando como sorteio público, loteria ou concurso nos termos da legislação brasileira.

8.3. Os casos omissos neste regulamento serão decididos exclusivamente pela organização do Haras Porto Nobre,

com base nos princípios de boa-fé, ética e transparência.