Política de Privacidade
1. Quem somos e como esta Política se aplica
A Rifa Digital (“RD”) é uma plataforma de software (SaaS) mantida por M&M Negócios Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.784.382/0001-20, com sede em São Bernardo do Campo/SP. A RD oferece ferramentas tecnológicas para que Organizadores criem, publiquem e administrem suas próprias Campanhas, e para que Colaboradores façam reservas e Contribuições.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara, quais dados pessoais a RD coleta, para que os usa, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ela vale para o Site, o painel, os aplicativos e os demais Serviços da RD e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, que trazem as definições usadas aqui.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): juridico@rifa.digital.
Sites e plataformas de terceiros acessados a partir da RD (redes sociais, instituições de pagamento, links externos) têm políticas próprias, pelas quais a RD não responde. Recomendamos a leitura dessas políticas sempre que você sair do nosso Site.
2. Quem decide sobre os seus dados
a. RD como controladora. A RD é a controladora dos dados que coleta para operar a plataforma: cadastro, verificação de idade, pagamento da taxa de publicação, segurança, suporte e cumprimento de obrigações legais.
b. Organizador como controlador. Quando você faz uma reserva ou Contribuição, os dados necessários para a Campanha (como nome, contato e cotas reservadas) ficam disponíveis ao Organizador, que passa a ser controlador desses dados em relação a você, de forma independente da RD. O Organizador só pode usá-los para executar a Campanha (contato, entrega de Itens, comunicação do resultado) e responde por esse uso.
c. Instituições de Pagamento. Os pagamentos de Contribuições são feitos diretamente na Instituição de Pagamento escolhida pelo Organizador, conectada à plataforma por integração apenas técnica, via API, sem contrato de cooperação, split ou comissão. Os dados financeiros tratados nesse pagamento (como conta e dados do pagador) são controlados por essa instituição, segundo a política dela. A RD não armazena dados de cartão.
3. Quais dados coletamos, para quê e com qual base legal
- Nome, e-mail, telefone e senha. De quem: Organizador. Para quê: criar e manter a conta, suporte e comunicações sobre a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- CPF ou CNPJ, informado voluntariamente. De quem: Organizador. Para quê: marcação de “Usuário verificado” e prevenção a fraude. Base legal: consentimento (art. 7º, I).
- Nome, e-mail, telefone e dados da verificação de idade. De quem: Colaborador. Para quê: registrar a reserva, verificar a maioridade e permitir o contato do Organizador. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II) e execução de contrato.
- Dados da segunda etapa da verificação de idade. De quem: Colaborador. Para quê: confirmar a maioridade (segunda etapa da dupla verificação). Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
- Selfie ou biometria facial, apenas se adotada. De quem: Organizador. Para quê: prova de vida na verificação. Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I).
- Dados de pagamento da taxa de publicação e nota fiscal. De quem: Organizador. Para quê: cobrança, estorno e obrigações fiscais. Base legal: execução de contrato e obrigação legal.
- IP, data e hora de acesso, dispositivo e navegador. De quem: todos. Para quê: segurança da plataforma e prevenção a fraude. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).
- Dados de uso e preferências. De quem: todos. Para quê: melhorar e personalizar os Serviços. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cookies e identificadores de análise e de publicidade do Google e da Meta, páginas visitadas, IP e dados do navegador. De quem: todos que acessam o Site e o painel, inclusive pelo aplicativo Android. Para quê: gerar estatísticas de uso e medir os resultados dos anúncios da própria RD (Seção 8, alínea b). Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cadastro (identificador) e pagamento da taxa de publicação (identificador, valor e moeda), identificador do clique no anúncio, IP e dados do navegador, e-mail e telefone convertidos em código (hash SHA-256). De quem: Organizador. Para quê: informar ao Google e à Meta os cadastros e as taxas pagas, para medir os resultados dos anúncios da própria RD (Seção 5, alínea g). Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- ID da instância do aplicativo, ID de publicidade do Android, IP mascarado (localização aproximada), sessões e telas acessadas, outros eventos automáticos de uso e os eventos de abertura do aplicativo, cadastro e pagamento da taxa de publicação. De quem: quem usa o aplicativo Android. Para quê: gerar estatísticas de uso do aplicativo e medir os resultados dos anúncios da própria RD no Google Ads (Seção 8, alínea b). Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- E-mail para novidades e ofertas da RD. De quem: Organizador. Para quê: comunicações de marketing da própria RD. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
- Registros de denúncias, reclamações e ofícios. De quem: todos. Para quê: moderação, defesa em processos e atendimento a autoridades. Base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e obrigação legal.
Você pode se recusar a fornecer dados, mas isso pode impedir o cadastro, a publicação de Campanhas ou a reserva, quando o dado for obrigatório por lei ou necessário ao serviço. A RD pode anonimizar dados para estatísticas, que deixam de identificar você. A RD não vende dados pessoais.
4. Crianças, adolescentes e verificação de idade
a. Menores de 18 anos não podem usar a RD, nem como Organizadores nem como Colaboradores. Campanhas com sorteio são vedadas a crianças e adolescentes pela Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
b. Por isso, a RD não aceita apenas a autodeclaração de idade. A maioridade é verificada em duas camadas: (i) declaração do usuário de que tem 18 anos ou mais; e (ii) uma segunda etapa de confirmação, por mecanismo técnico independente, informado no momento do cadastro ou da reserva. As declarações de maioridade e de veracidade das informações, assim como a opção voluntária de informar CPF ou CNPJ para ser Usuário verificado, são feitas em caixas de seleção próprias, com registro de data e hora.
c. Os dados usados na verificação servem apenas para essa finalidade e para a prevenção a fraude. Não são usados para marketing nem compartilhados além do necessário.
d. Se a RD identificar que uma criança ou adolescente forneceu dados, bloqueará a reserva ou a conta e eliminará os dados, ressalvado o que precisar ser guardado por obrigação legal.
5. Com quem compartilhamos dados
A RD compartilha dados pessoais apenas nas situações abaixo, e somente na medida necessária:
a. Com o Organizador da Campanha em que você fez a reserva, para que ele possa contatar você, entregar Itens e comunicar o resultado. O Organizador não pode usar esses dados para outros fins, como marketing, sem o seu consentimento.
b. Com Instituições de Pagamento, pela integração técnica via API, para processar o Pix ou outro meio escolhido e confirmar o pagamento.
c. Com prestadores de serviço da RD, como hospedagem, envio de e-mails, emissão de notas fiscais, atendimento e verificação de identidade, que agem por conta da RD e só podem usar os dados para o serviço contratado.
d. Com autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição de autoridade com competência legal, e para cumprir obrigação legal, respeitados os limites do Marco Civil da Internet.
e. Para proteger direitos, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, e para prevenir fraudes e garantir a segurança dos Usuários.
f. Em operações societárias, como fusão ou venda da empresa, hipótese em que o novo responsável ficará obrigado a esta Política.
g. Com o Google e a Meta, para medir os resultados dos anúncios da própria RD. Quando um Organizador se cadastra ou paga a taxa de publicação, a RD informa o cadastro ou o pagamento ao Google (Google Ads, Google Analytics e Firebase) e à Meta (Facebook e Instagram), pelo navegador, pelo aplicativo Android e pelos servidores da RD. Pelos servidores, a RD envia: ao Google Ads, a taxa paga (identificador da taxa, valor e moeda, identificador do clique no anúncio, quando houver, e o seu e-mail e telefone convertidos em código, por hash SHA-256, antes do envio); à Meta, o cadastro e a taxa paga, com o mesmo código do e-mail e do telefone, o IP, os dados do navegador e os identificadores de cookie da Meta usados no cadastro ou na geração da taxa; e ao Google Analytics, o cadastro e a taxa paga, sem e-mail nem telefone. O código não exibe o e-mail nem o telefone, mas o Google e a Meta conseguem compará-lo com os dados das contas deles para saber se a pessoa viu ou clicou num anúncio da RD. A RD usa esses envios apenas para medir e melhorar os próprios anúncios. O Google e a Meta também tratam esses dados conforme as políticas de privacidade deles.
h. Transferência internacional. O Google, a Meta e outros prestadores da RD podem tratar dados pessoais fora do Brasil. A RD só faz essa transferência nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD.
A RD não compartilha dados para pesquisas de mercado de terceiros nem com redes sociais, exceto o envio à Meta descrito na alínea g, para medir os resultados dos anúncios da própria RD.
6. Por quanto tempo guardamos os dados
- Dados da Campanha (reservas, cotas, relatórios). Prazo de guarda: 90 dias após o encerramento. Motivo: disponibilidade ao Organizador, conforme os Termos de Uso.
- Dados de cadastro e verificação. Prazo de guarda: enquanto a conta estiver ativa e, após, pelo prazo de 90 dias. Motivo: execução do contrato e exercício regular de direitos.
- Dados de medição de anúncios e de estatísticas de uso (origem do cadastro, registros dos envios ao Google e à Meta, Google Analytics e eventos do aplicativo Android). Prazo de guarda: até 14 (quatorze) meses após a coleta (no Google Analytics, contados da última atividade). Motivo: medir os resultados dos anúncios da RD e gerar estatísticas de uso.
- Dados objeto de requisição de autoridade ou ordem judicial. Prazo de guarda: pelo prazo requisitado. Motivo: obrigação legal.
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança (backup) podem permanecer por período limitado, até serem sobrescritas, protegidas pelas mesmas medidas de segurança. A exclusão observa os prazos acima, ressalvado o cumprimento de obrigação legal ou de ordem de autoridade competente.
7. Seus direitos e como exercê-los
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se a RD trata seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem seus dados foram compartilhados;
- revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento (por exemplo, e-mails de ofertas), e ser informado sobre as consequências de não consentir;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.
Como pedir: pelas configurações da conta ou pelo e-mail do encarregado indicado na Seção 1. A RD poderá confirmar sua identidade antes de atender, para proteger seus dados, e responderá em até 15 (quinze) dias. Pedidos sobre dados tratados pelo Organizador de uma Campanha devem ser dirigidos a ele; a RD auxiliará no encaminhamento.
8. Segurança, cookies, alterações e contato
a. Segurança. A segurança, a integridade e a confidencialidade das suas informações são extremamente importantes para nós. A RD adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso, divulgação, uso e alteração não autorizados, e revisa esses procedimentos periodicamente. Nenhuma medida é infalível; havendo incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a RD comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.
b. Cookies e tecnologias de medição. A RD usa cookies necessários ao funcionamento do Site (login, segurança) e cookies de análise e de publicidade do Google (Google Analytics e Google Ads) e da Meta nas páginas do Site e do painel, inclusive quando abertas pelo aplicativo Android, para gerar estatísticas de uso e medir os resultados dos anúncios da própria RD (Seção 5, alínea g). Você pode bloquear ou apagar esses cookies nas configurações do seu navegador; no aplicativo Android, eles são apagados quando você limpa os dados do aplicativo ou o desinstala. Bloquear cookies não impede o envio feito pelos servidores da RD ao Google Ads e à Meta, descrito na Seção 5, alínea g. Para exercer seus direitos sobre esses dados, escreva ao encarregado (Seção 1); a RD avaliará o pedido e responderá em até 15 (quinze) dias. Organizadores que instalarem pixels próprios nas páginas de suas Campanhas respondem por esse tratamento.
No aplicativo Android, a RD usa o kit de desenvolvimento (SDK) do Google Analytics para Firebase, do Google. Ele coleta o ID da instância do aplicativo, o ID de publicidade do Android, o IP de forma mascarada (para estimar a localização aproximada), as sessões e telas acessadas, outros eventos automáticos de uso e os eventos de abertura do aplicativo, de cadastro (com o método usado: e-mail, Google ou Apple) e de pagamento da taxa de publicação (valor, moeda e identificador da taxa), para gerar estatísticas de uso do aplicativo e medir os resultados dos anúncios da própria RD no Google Ads. Você pode redefinir ou excluir o ID de publicidade a qualquer momento nas configurações do aparelho, na opção de anúncios; o caminho e as opções variam conforme o fabricante e a versão do Android. Excluir o ID de publicidade impede o uso dele para anúncios, mas não desliga as estatísticas de uso do aplicativo; para exercer seus direitos sobre esses dados, escreva ao encarregado (Seção 1). O aplicativo para iPhone (iOS) não usa esse SDK, não carrega as tags de publicidade do Google e da Meta e não envia ao Google Ads nem à Meta os cadastros e pagamentos feitos nele.
c. Alterações. Esta Política pode ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso nos Serviços e, quando exigido por lei, será solicitado novo consentimento. A data da última atualização aparece no início do documento.
d. Contato. Dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas ao encarregado pelo canal já disponibilizado (Seção 1) ou pelo Suporte.